Projetos de Lei (8)

Nº 38/2025 - 12/12/2025 - Institui o Programa "Amigos de Cerquilho", que dispõe sobre a cooperação entre a Administração Pública Municipal e a iniciativa privada para a realização de melhorias urbanas e eventos de interesse público, e dá outras providências.

Nº 37/2025 - 03/12/2025 - Denomina estrada vicinal que especifica e dá outras providências. (ESTRADA VICINAL PEDRO CISOTTO; ESTRADA VICINAL DOMINGOS SCUDELER - “MINGO DA BETA”)

Nº 26/2025 - 12/08/2025 - Fixa valor de cartão alimentação a ser fornecido aos servidores efetivos, aos ocupantes de cargos em comissão e aos estagiários da Câmara Municipal de Cerquilho, e dá outras providências.

Nº 25/2025 - 07/08/2025 - Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerquilho.

Nº 18/2025 - 13/06/2025 - Institui o Programa "Vizinhança Solidária" no município de Cerquilho e dá outras providências.

Nº 17/2025 - 13/06/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança Rural e dá outras providências.

Nº 15/2025 - 06/06/2025 - Declara de Utilidade Pública o Clube Amigos Antigomobilistas De Cerquilho/SP.

Nº 9/2025 - 25/04/2025 - Estabelece que o Município de Cerquilho disponibilizará Placas Informativas com Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.