Leis Executivo (9)

Emenda à lei orgânica n° 43, de 23 de abril de 2025 - Acrescenta os §§ 6°, 7° e 8° ao art. 131, da Lei Orgânica do Município de Cerquilho.

Lei complementar n° 360, de 7 de abril de 2025 - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, e, dá outras providências.

Lei n° 3.580, de 20 de março de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fins que especifica.

Lei n° 3.579, de 12 de março de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 445.035,96 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) para fins que especifica.

Lei n° 3.578, de 21 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes que cursam graduação de nível superior ou técnico fora do Município.

Lei n° 3.577, de 19 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para fins que especifica.

Lei n° 3.576, de 19 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a inclusão de Projeto para o Programa Governamental 004 - POLÍTICAS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL constante no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Cerquilho e inclusão de Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Lei complementar n° 359, de 22 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n° 3.575, de 22 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre repasse de aportes financeiros pela Prefeitura Municipal de Cerquilho, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho-SAAEC e Câmara Municipal de Cerquilho para o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho – FAPEN, para cobertura de déficit atuarial, e dá outras providências.